Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

O vice-presidente ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo reitor de cada universidade, através de um diploma

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP - Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

Ação beneficia pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

Ação de Indenização. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano Moral

Agravo Interno no Recurso Especial.

Recurso Especial. Homicídio Simples. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Exceção de Pré-executividade. Processual Civil.

Mantida condenação de réu que matou ex-namorada com 46 facadas

Pena foi de 14 anos em regime inicial fechado.

Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST

Recurso de Revista.

Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de declaração não providos.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Condenação em honorários advocatícios. Consectário lógico da sucumbência.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso Protelatório. Multa.

Agravo Regimental. Embargos. Divergência Jurisprudencial

Tese de Mérito. SÚMULA Nº 296 do TST.

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.

Competência material da Justiça do Trabalho - Contratação direta sem Concurso Público

O Tribunal Regional, ao afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, concluiu que não se está diante de típica relação jurídico-administrativa, consignando que a contratação dos reclamantes se deu diretamente, sem concurso público